Plano de Dados Abertos

Histórico ¶

Como fazer ¶

Após a aprovação ¶

• assegurar e monitorar o cumprimento do plano;
• designar e informar à SETIC, do Ministério do Planejamento, uma pessoa responsável pelo conteúdo do órgão ou entidade no Portal Brasileiro de Dados Abertos e as suas informações de contato;
• optar e informar à SETIC, do Ministério do Planejamento, a forma de catalogação escolhida no portal, entre:
  • usar o catálogo de dados da própria instituição, usando a ferramenta CKAN (a mesma utilizada no portal dados.gov.br); ou
  • usar o dados.gov.br diretamente.
    

Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016 ¶

• publicação do Plano de Dados Abertos, por cada órgão, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do Decreto (art. 9º) (i.e., até 11/7/2016);
• disponibilização em formato aberto das bases de dados priorizadas em anexo do Decreto, no prazo de 180 dias (art. 9º §1º) (i.e., até 8/11/2016);
  

PDAs de órgãos e entidades integrantes obrigatórios da INDA ¶

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ¶

• Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

Imprensa Nacional (IN) ¶

• Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional - vigência 2016/2017 (link) (cópia)
  • Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2016 que institui o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional
    

Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) ¶

• Plano de Dados Abertos do ITI para 2017-2018 (link) (cópia)
  

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) ¶

• Plano de Dados Abertos da SEAD - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI) ¶

• Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) ¶

• Plano de Dados Abertos do MAPA, vigente para o período 2016-2017 (link) (cópia)
  • Portaria nº 258, de 24 de novembro de 2016 (link) (cópia), publicada no Boletim de Pessoal e de Serviços Extraordinário nº 126, de 2/12/2016
• Plano de Dados Abertos do MAPA, vigente para o período 2018-2019 (link) (cópia)
  • Portaria SE/MAPA nº 1.229, de 25/7/2018 (link), publicada no Boletim de Pessoal e de Serviços Extraordinário nº 129, de 7/8/2018
    

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) ¶

• Plano de Dados Abertos do MCTIC - vigência 2016/2017 (link indisponível) (cópia)
  • Portaria nº 2.899, de 11 de julho de 2016 que Institui o Plano de Dados Abertos no MCTI (link) (cópia)
• Plano de Dados Abertos do MCTIC - vigência 2018/2019 (link) (cópia)
  

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ¶

• Plano de Dados Abertos da Anatel para o período 2016-2016 (link) (cópia)
  • Portaria nº 801, de 11 de julho de 2016, que aprova o PDA da ANATEL
    

Agência Espacial Brasileira (AEB) ¶

Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) ¶

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ¶

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) ¶

Instituto Nacional de Tecnologia (INT) ¶

• Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia para o período 2018-2019 (link) (cópia)
  

MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) ¶

Agência Nacional do Cinema (Ancine) ¶

• Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) - vigência 2017/2019 (link) (cópia)
  

Fundação Cultural Palmares (FCP) ¶

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ¶

• Plano de Dados Abertos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (cópia)
  

MINISTÉRIO DA DEFESA (MD) ¶

• Plano de Dados Abertos do Ministério da Defesa para o período 2016-2019
  

Comando da Aeronáutica (Comaer) ¶

Comando da Marinha (CMAr) ¶

• Plano de Dados Abertos do CMar para o período 2017-2018 (link) (cópia)
  

Escola Superior de Guerra (ESG) ¶

• Plano de Dados Abertos da Escola Superior de Guerra para o período 2018-2019 (link) (cópia)
  

Exército Brasileiro (EB) ¶

• Plano de Dados Abertos do Exército Brasileiro para o período 2017-2020
  

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC) ¶

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ¶

• Plano de Dados Abertos do Inmetro, com vigência 2019-2020 (link) (cópia)
  

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ¶

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) ¶

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ¶

Colégio Pedro II (CPII) ¶

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ¶

• Plano de Dados Abertos da CAPES, com vigência 2017-2019 (link) (cópia)
  

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) ¶

• Plano de Dados Abertos da UFOP - vigência 2017-2019 (link) (cópia)
  

Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ¶

• Plano de Dados Abertos da UFPel - vigência 2018-2019 (link) (cópia)
  

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ¶

• Plano de Dados Abertos do FNDE - vigência 2016/2017 (link) (cópia)
  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) ¶

• Plano de Dados Abertos do IFC - vigência 2017/2019 (link) (cópia)
  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) ¶

• Plano de Dados Abertos do IFAL - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) ¶

• Plano de Dados Abertos do IFB - vigência 2018/2019 (link) (cópia)
  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) ¶

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) ¶

• Plano de Dados Abertos do IFS, para o período 2017-2018 (link) (cópia)
  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS) ¶

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) ¶

• Plano de Dados Abertos do IFTM, para o período 2017-2018 (link) (cópia)
  • Resolução nº 64/2017, de 12/12/2017, que aprova o PDA do IFTM
    

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) ¶

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) ¶

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) ¶

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) ¶

• Plano de Dados Abertos do IFFar - vigência 2017/2019 (link) (cópia)
  

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul) ¶

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ¶

Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) ¶

• PDA da UNIFAL-MG para 2017 (PDF)
  

Universidade Federal de Goiás (UFG) ¶

Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR) ¶

• Plano de Dados Abertos da UFRR - vigência 2018-2020 (link) (cópia)
  

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) ¶

Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ¶

Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) ¶

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) ¶

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ¶

• Plano de Dados Abertos da UFRJ, para o período 2017-2019 (link) (cópia)
  

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ¶

Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) ¶

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) ¶

• Plano de Dados Abertos da UNIFESSPA para 2018-2019 (link) (cópia)
  

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) ¶

MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF) ¶

• Plano de Dados Abertos do MF para 2016-2017
  

Banco Central do Brasil (BCB) ¶

• Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil, com vigência 2016-2019
  

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ¶

• Plano de Dados Abertos da CVM para 2016-2017 (o documento contém a Portaria)
  

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ¶

• Plano de Dados Abertos da SUSEP, para o período 2017-2019 (link) (cópia)
  

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) ¶

• Plano Institucional de Dados Abertos da PREVIC, com vigência 2016-2018
  

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI) ¶

• Plano de Dados Abertos do MI - vigência 2017
  • Portaria nº 34, de 2 de maio de 2017
    

Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) ¶

• Plano de Dados Abertos da Sudeco - vigência 2016/2017 - aprovado pela Resolução nº 73, de agosto de 2016
  

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ¶

• Plano de Dados Abertos da Sudene - vigência 2017/2018
  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) ¶

• Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais, 2014-2015 9link) (cópia)
  • Portaria MJ n.º 1.378/2014 (link) (cópia)
  • Notícia do lançamento
• Plano de Dados Abertos, 2017-2018 (link) (cópia)
  • Portaria SE/MJ n.º 768/2017 (link) (cópia)
• Plano de Dados Abertos do MJ para 2019-2020
  • o plano está em elaboração e o MJ abriu uma consulta pública sobre o inventário de bases de dados para subsidiá-lo
    

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ¶

• Plano de Dados Abertos (PDA) do Cade para 2017-2020
  

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) ¶

• Plano de Dados Abertos do MS - vigência 2016/2018
  

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ¶

• a Lista de Preços de Medicamentos,
• o Painel de Execução Orçamentária;
• as Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários e
• o Recebimento e Cadastro de Documentos.
  

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ¶

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ¶

• Plano de Dados Abertos da CGU - vigência 2016/2017 (link) (cópia)
  • Portaria nº 1.186, de 1º de julho de 2016, Instituir Grupo de Trabalho - GT composto por servidores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, para elaborar um Plano de Dados Abertos - PDA.
    

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE) ¶

Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG ¶

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ¶

Agência Nacional de Mineração (ANM) ¶

• Plano de Dados Abertos do DNPM, vigência 2016-2017 (link) (cópia)
• Plano de Dados Abertos da ANM, vigência 2018-2020 (link) (cópia)
  

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ¶

• PDA da Aneel para 2016-2017 (cópia)
• PDA da Aneel para 2018-2019 (link) (cópia)
  • Portaria Aneel n.º 4.870, de 19 de dezembro de 2017 (link) (cópia) (D.O.U.)
    

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ¶

• PDA da ANP para 2018-2020 (link) (cópia)
  

Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ¶

• Plano de Dados Abertos da EPE para 2018-2019 (link) (cópia)
  

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) ¶

• PDA do MDS para 2017-2019 (link) (cópia)
  

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ¶

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) ¶

• Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente - vigência 2017/2018 (versão original) (cópia)
  • Portaria n.º 176, de 9 de maio 2017 - aprova o PDA do MMA, publicada no D.O.U. n.º 88, de 10/5/2017, Seção 1, pág. 58 (link) (cópia)
  • atualização do PDA em dez/2017 (link) (cópia)
    

Agência Nacional de Águas (ANA) ¶

• Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Águas - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  • Relatório de Execução do PDA - 01/2017 (link) (cópia)
    

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) ¶

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP) ¶

• Plano de Dados Abertos com vigência 2014/2015 (link) (cópia)
• Plano de Dados Abertos com vigência 2016/2017 (link) (cópia)
• Plano de Dados Abertos com vigência 2018/2019 (link) (cópia)
  • Portaria n.º 212, de 9 de julho de 2018 - aprova o Plano de Dados Abertos 2018-2019 (link) (cópia)
  • Palestra do Ouvidor Roberto Maia, na 4ª Semana de Inovação, em 29/11/2018, para divulgação do 3º Plano de Dados Abertos do MP
    

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ¶

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ¶

• Plano de Dados Abertos do IBGE com vigência 2016/2017 (link) (cópia)
• Plano de Dados Abertos do IBGE com vigência 2018/2019 (link) (cópia)
  

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ¶

• Plano de Dados Abertos do IPEA com vigência 2016/2017 (link) (cópia)
  

MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB) ¶

• Plano de Dados Abertos do MTB para 2017-2018 (link) (cópia)
  • Portaria n.º 1.271, de 22 de dezembro de 2017, que aprova o PDA do MTB (link) (cópia) (D.O.U.)
    

MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR) ¶

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) ¶

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA) ¶

• Plano de Dados Abertos do MTPA (link) (cópia)
  • Portaria n.º 3.233, de 16/11/2016, que institui o Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos
    

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ¶

• Plano de Dados Abertos da ANAC (link) (cópia)
  

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA (MESP) ¶

SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEGOV) ¶

• Plano de Dados Abertos da Secretaria de Governo da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) ¶

• Plano de Dados Abertos da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - vigência 2017-2019
  

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SGPR) ¶

• Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (VPR) ¶

• Plano de Dados Abertos da Vice-Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)
  

PDAs de instituições que aderiram voluntariamente à INDA ¶

Distrito Federal ¶

• Administração do Plano Piloto - 2017/2018 (link)
• Casa Militar - 2017/2018 (link)
• Controladoria-Geral do Distrito Federal - 2017/2018 (link)
• Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - 2017/2018 (link)
• Departamento de Estradas de Rodagem do DF - 2017/2018 (link)
• Fundação Jardim Zoológico de Brasília - 2017/2018 (link)
• Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - 2017/2018 (link)
• Procuradoria-Geral do Distrito Federal - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado das Cidades -2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Cultura - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Mobilidade - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - 2017/2018 (link)
• Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - 2017/2018 (link)
• Serviço de Limpeza Urbana - 2017/2018 (link)
• PROCON/DF - 2017/2018 (link)
• Região Administrativa VIII - Lago Norte - 2017/2018 (link)
• Região Administrativa XVI - Lago Sul - 2017/2018 (link)
  

PDAs de outras organizações públicas ¶

Tribunal de Contas da União ¶